Planos de saúde terão de cobrir DIU hormonal para endometriose

Cobertura obrigatória a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, mulheres com endometriose que cumprem critérios específicos passam a ter direito à cobertura obrigatória do DIU hormonal pelos planos de saúde. A mudança foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 680, publicada em 18 de setembro de 2026 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A inovação não significa que toda paciente com a doença terá automaticamente acesso ao dispositivo; é preciso atender aos requisitos definidos pela agência.

Já era possível encontrar o DIU hormonal no Rol de Procedimentos da ANS, que é a lista de tratamentos que planos de saúde devem cobrir. O que muda agora é a criação de uma Diretriz de Utilização específica para a endometriose, que deixa claro quando exatamente a cobertura é obrigatória. Antes, faltava essa orientação explícita: o procedimento existia no Rol, mas sem diretrizes de uso que explicassem para quais pacientes era indicado.

O que é endometriose

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Definição e distribuição no corpo

A endometriose é uma doença que ocorre quando tecido semelhante ao endométrio (a camada que reveste a parte interna do útero) cresce em outras regiões do corpo. Esse tecido fora do lugar pode inflamar-se, sangrar e causar cicatrizes, afetando órgãos como trompas, ovários e intestino. A condição é crônica e pode impactar significativamente a qualidade de vida das mulheres afetadas.

Sintomas e impacto reprodutivo

Os sintomas variam entre pacientes e podem incluir dor intensa durante a menstruação, relações sexuais dolorosas e desconforto abdominal crônico. Algumas mulheres enfrentam também dificuldade para engravidar, pois a endometriose afeta a capacidade reprodutiva. O tratamento precisa levar em conta a intensidade dos sintomas, o grau de avanço da doença e se a paciente deseja ter filhos no futuro.

Como funciona o DIU hormonal

Mecanismo de ação do dispositivo

O DIU hormonal (também chamado de SIU) é um dispositivo em forma de T que é inserido no útero e libera levonorgestrel, um hormônio pertencente à classe dos progestagênios. Esse hormônio atua localmente, ajudando a reduzir a inflamação e a espessura do endométrio, o que diminui o sangramento e a dor associados à endometriose. O efeito é mais direto no local afetado em comparação com medicamentos que agem em todo o corpo.

Vantagens sobre contraceptivos orais

Diferentemente dos contraceptivos orais, que precisam ser tomados todos os dias e atuam em todo o organismo, o DIU hormonal oferece uma alternativa para mulheres que não conseguem manter adesão à medicação diária ou que não podem usar hormônios orais por outras razões médicas. Uma vez implantado, o dispositivo permanece funcional por anos, eliminando a necessidade de lembrar de tomar comprimidos. Essa característica torna o DIU hormonal particularmente útil para mulheres com dificuldade de adesão a contraceptivos orais combinados.

Quem tem direito à cobertura

Os três critérios estabelecidos

A ANS definiu três situações em que a cobertura é obrigatória:

• Quando há indicação de uso prevista na bula do medicamento registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou seja, quando o fabricante, após testes e aprovação regulatória, recomenda o DIU hormonal para endometriose.
• Quando a paciente tem contraindicação médica aos contraceptivos orais combinados, o que significa que esses medicamentos podem causar complicações ou são contraindicados para aquela mulher especificamente.
• Quando a paciente diagnosticada com endometriose não consegue manter adesão aos contraceptivos orais combinados, apesar de não existir contraindicação médica formal.

O papel da prescrição médica

Não é suficiente uma mulher simplesmente dizer que quer o dispositivo; ela precisa ter uma prescrição médica que fundamente claramente sua indicação em um dos três critérios acima. O médico assistente responsável deve avaliar cuidadosamente o histórico da paciente, confirmar o diagnóstico de endometriose, e documentar qual dos critérios se aplica ao seu caso específico. Apenas com essa documentação em mãos a paciente pode solicitar a cobertura ao seu plano de saúde.

O que está incluído na cobertura

A cobertura obrigatória inclui dois componentes: o dispositivo propriamente dito, que é o DIU ou SIU hormonal, e o procedimento de implantação, que abrange anestesia e acompanhamento pós-operatório imediato. Isso significa que o plano de saúde precisa arcar tanto com o custo do equipamento quanto com todos os custos associados à internação, anestesia e outros procedimentos necessários para a colocação do dispositivo. O paciente não pode ter negada a cobertura total sob a alegação de que apenas uma das partes está coberta.

Integração com o Sistema Único de Saúde

A novidade da obrigatoriedade nos planos privados de saúde acompanha uma decisão semelhante já tomada anteriormente na esfera pública. O Sistema Único de Saúde (SUS) já havia incorporado a cobertura de DIU hormonal para mulheres com endometriose em 2025, ampliando significativamente o acesso à população que não tem plano de saúde privado. Com a entrada em vigor da Resolução nº 680 para mulheres que têm cobertura privada, a medida reforça o direito universal a um tratamento eficaz para uma doença que afeta milhões de brasileiras.